Resolução do Contran Atualiza Definição de Ciclomotores, Bicicletas Elétricas e Autopropelidos
Na última semana, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma importante medida para o cenário de mobilidade urbana no Brasil.
A Resolução 996/2023, publicada no Diário Oficial da União em 22 de junho de 2023, tem como objetivo esclarecer as diferenças entre ciclomotores, bicicletas elétricas, veículos autopropelidos, motocicletas e motonetas.
Essa atualização é um passo significativo para aumentar a segurança no trânsito e facilitar a fiscalização nas cidades.
A Resolução 996/2023 não introduz nenhuma inovação em relação à necessidade de emplacamento e autorização para condução. Seu propósito principal é definir claramente cada tipo de veículo e as exigências para sua condução. “O critério é objetivo para definir o que são ciclomotores, com base na velocidade e na potência”, afirmou o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
De acordo com a nova resolução, para pilotar um ciclomotor é necessário possuir habilitação da categoria A, destinada a motocicletas, ou uma autorização ACC específica para esse tipo de veículo.
Por outro lado, condutores de bicicletas normais e elétricas, skates e patinetes não necessitam de qualquer tipo de documentação. Além disso, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esses veículos têm permissão para utilizar ciclovias ou ciclofaixas nas cidades.
É importante ressaltar que os proprietários de ciclomotores que ainda não estão registrados não precisam se apressar para regularizá-los junto aos órgãos de trânsito locais.
A resolução do Contran estabelece um prazo entre 1° de novembro de 2023 e 31 de dezembro de 2025 para que os proprietários possam apresentar os documentos necessários para obter o registro e o licenciamento dos veículos.
Essa medida traz benefícios tanto para os condutores quanto para as autoridades de trânsito. Com uma definição clara de cada tipo de veículo, torna-se mais fácil fiscalizar e aplicar as leis de trânsito de maneira adequada.
Além disso, a medida contribui para aumentar a segurança nas vias, uma vez que cada veículo terá exigências específicas de condução e capacidade, evitando o uso inadequado e potencialmente perigoso nas vias públicas.
Outro aspecto positivo da resolução é o estímulo ao uso de modais mais sustentáveis, como bicicletas elétricas e outros veículos autopropelidos. Ao não exigir documentação específica para esses modos de transporte, o Contran incentiva a adoção de alternativas mais amigáveis ao meio ambiente e que contribuem para reduzir o congestionamento e a poluição nas cidades.
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